A Palestra Tribunal do Júri na Prática teve o objetivo de preparar o profissional do Direito para atuar com eficiência nas diversas área dos direitos e deveres individuais e coletivos, que expressam a opção por um Estado Democrático de Direito fundado na soberania popular, verdadeira aula sobre tribunal do juri. DATA: 13 de novembro de…
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CURSO – TRIBUNAL DO JURI ANDERSON REAL, COORDENADOR DO CURSO TRIBUNAL DO JURI – ASPECTOS PRÁTICOS, TEÓRICOS E CASOS MIDIÁTICOS. O objetivo do curso é preparar o profissional do Direito para atuar com eficiência nas diversas ramificações do Direito Penal e em seus procedimentos gerais e específicos. O curso tem um claro viés prático, porém…
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3ª Semana Jurídica Palestra Segurança Pública – Debate com o Prof. Anderson Real, na Faculdade de Peruíbe, com Paulo Jesus, Paulo Della Rosa Junior e convidados. Temas da Semana: Segurança Pública uma Questão Atual; A Solução dos Conflitos de Interesse nos Juizados Especiais; Processo Constitucional e Democracia; A Arte de Advogar e Judicialização no Estado de São…
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É crime Discriminação de portadores de HIV agora é crime. Lei 12.984/14, publicada hoje no DOU, prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa para quem negar emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar atendimento à saúde, entre outros, a quem for portador da doença.
Lei da palmada O projeto de lei da Câmara (58/2014) inclui dispositivos no Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8.069/1990) que veta o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante na educação da criança
